11 de março de 2009

QUANTO VALE UM PRECÁRIO ???????

Um precário é um sujeito que, fazendo o mesmo trabalho que um trabalhador com contrato, submetido aos mesmos deveres e responsabilidades laborais, e – isto é importante – mantendo-se nessa situação durante meses, ou anos, a fio (posto que as tarefas que executa não são pontuais ou eventuais, mas permanentemente necessárias) NÃO USUFRUI DOS MESMOS DIREITOS QUE UM TRABALHADOR SEU IGUAL, sendo-lhe imposto o «estatuto» de trabalhador «independente», violência instituída que o obriga a fazer, unilateralmente, descontos para a Segurança Social (não facultativos), os quais, na esmagadora maioria dos casos, se elevam a 1/3 do salário mínimo de que aufere.

Porque o poder que nos governa não tem vergonha na cara mas teme, ainda assim, comparações com outros contextos governativos, tornou-se recentemente moda a entidade empregadora (sobretudo se for do sector estatal) forçar o precário (sobretudo se for diplomado) a fundar uma empresa, cuja única razão social é permitir que o dito precário seja precariamente empregável ou prolongue o seu tempo de empregabilidade precária – com este jogo de cintura alterando, em baixa, os números assustadores dos famosos recibos verdes-azuis.

A gestão da precariedade (expressão feia para falar de humanidade trabalhadora, contudo demasiado amável porque, de facto, estamos a falar de escravização) encontra-se, frequentemente, a cargo de empresas de «recursos humanos», verdadeiros exemplos de roubo organizado que, à maneira dos negreiros, vendem a força de trabalho dos precários, retendo montantes que correspondem a metade dos salários pagos pelas entidades empregadoras. Este tipo de funcionamento é corrente em instituições da envergadura de hospitais públicos ou privados.

A precarização generalizada, que parece apostada em derrubar direitos laborais conquistados à custa de suor e sangue de muitas lutas, apresenta, do ponto de vista do patronato e do poder, a vantagem imensa de transformar largas massas de humanos em carne para canhão de trabalho e, mediante a chantagem social ininterrupta e a anulação das formas de expressão a que deveriam ter direito, numa submissa carneirada, aterrorizada pelo espectro, constantemente acenado, do desemprego.

Imagina que és, digamos, auxiliar de enfermagem, que trabalhas duramente 8 horas por dia, 5 dias por semana, em horários difíceis de conjugar com outros ritmos de vida social e afectiva. Imagina que metade do salário que o hospital paga pelos teus serviços vai engordar um empresário que «fez o favor» de te arranjar um emprego. Imagina que esse empresário que subaluga o teu trabalho ao hospital pertence a um partido ou a um governo que se diz democrático, social-democrata ou até mesmo socialista. De que estarias à espera para denunciar, por todos os meios ao teu alcance, a situação de que és vítima, situação moralmente inadmissível e politicamente indefensável.

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