Patrões contra Subsídio de Desemprego

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quer fazer cortes no subsídio de desemprego e que este diminua à medida que se prolonga a situação de desemprego.

Segundo o noticiado no "Diário Económico" de ontem, a CIP vai propor, na reunião de amanhã da concertação social, que o subsídio de desemprego deixe de ter limite mínimo (actualmente 419,22 euros). Argumentam que isso deve acontecer para que ninguém possa ganhar mais no desemprego do que a trabalhar. Na verdade, trata-se de mais uma pressão para obrigar os desempregados a aceitarem salários mais baixos e, por esta via, fazer pressão para a baixa dos salários reais. Querem ainda que o montante do subsídio diminua ao longo do tempo em que a situação de desemprego se mantém. O que significa uma pressão acrescida para que os desempregados se vejam obrigados a aceitar remunerações mais baixas. A Confederação de Turismo vai contra o próprio conceito de subsídio de desemprego, defendendo que só deve ter acesso ao subsídio quem não tem outras formas de subsistência. O reforço da fiscalização e a obrigatoriedade de prestar serviço social em benefício da comunidade são outras daA CGTP defende que o subsídio é um direito de quem descontou e sublinha ainda que as ofertas de emprego que os desempregados são obrigados a aceitar têm de respeitar as remunerações mínimas legais e ainda ter em conta os salários mais favoráveis praticados na empresa, além de que não pode implicar um aumento desproporcional de despesas propostas desta Confederação, que também aposta no alargamento do prazo de descontos para aceder às prestações. O patronato promete ainda abordar e impôr quotas de acesso ao subsídio de desemprego e também proporá que se possa celebrar contratos a prazo (até um ano) com desempregados inscritos há menos de um ano. Esta novidade proposta pela Indústria juntar-se-ia assim ao regime actual, explicou Gregório Rocha Novo, que diz que um desempregado pode ser contratado a termo (até dois anos) caso esteja desempregado há mais de um ano. A CIP propõe ainda que parte do subsídio social de desemprego seja pago em vales sociais, como o CDS já tinha proposto. A CGTP defende que o subsídio é um direito de quem descontou e sublinha ainda que as ofertas de emprego que os desempregados são obrigados a aceitar têm de respeitar as remunerações mínimas legais e ainda ter em conta os salários mais favoráveis praticados na empresa, além de que não pode implicar um aumento desproporcional de despesa.